Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade descreve como o Plannefi coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O Plannefi é uma plataforma de organização financeira pessoal e familiar, disponibilizada por [Razão Social da Empresa], inscrita no CNPJ nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo], responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política (o "controlador").

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política. Este documento é independente e complementa os Termos de Uso do Plannefi.

2. DADOS QUE COLETAMOS

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

São os dados que você informa diretamente ao usar o Plannefi:

• dados de cadastro: nome, endereço de e-mail e, opcionalmente, o nome da família ou espaço
• dados financeiros que você registra: receitas, despesas, categorias, orçamentos, contas, valores, datas, descrições e quem realizou cada lançamento
• informações de participação no Plano Familiar, quando você convida ou aceita convite de outras pessoas

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, alguns dados são coletados automaticamente para o funcionamento e a segurança do serviço, tais como dados de sessão e autenticação, data e hora de acesso e registros técnicos necessários à operação e à prevenção de fraudes.

2.3 Dados de pagamento

Quando você assina um plano pago, os dados do cartão são coletados e processados diretamente pelo provedor de pagamento. O Plannefi não armazena o número completo do seu cartão — mantemos apenas identificadores da assinatura (como o identificador de cliente e de assinatura no provedor) e o status do pagamento.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• criar, manter e administrar sua conta e a da sua família
• disponibilizar as funcionalidades da plataforma (registrar e organizar finanças)
• processar assinaturas, cobranças e o período de teste gratuito
• enviar comunicações essenciais (confirmação de cadastro, redefinição de senha, convites, avisos de assinatura e de segurança)
• prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
• cumprir obrigações legais e regulatórias

4. BASES LEGAIS (LGPD)

O tratamento dos seus dados se apoia nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• execução de contrato: para prestar o serviço que você contratou
• consentimento: manifestado no momento do cadastro, ao aceitar os Termos de Uso e esta Política
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• legítimo interesse: para segurança da plataforma e prevenção a fraudes, respeitados os seus direitos e expectativas

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Plannefi não vende seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que operam a plataforma (operadores, na LGPD), sempre sob obrigações de confidencialidade e segurança:

• provedores de infraestrutura e banco de dados (hospedagem e autenticação)
• provedor de processamento de pagamentos
• provedor de envio de e-mails transacionais
• provedores de autenticação por conta Google ou Apple, quando você opta por esse método

Também poderemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal, atender a determinação de autoridade competente ou exercer regularmente direitos.

No Plano Familiar, determinadas informações financeiras são compartilhadas voluntariamente entre os integrantes do Grupo Familiar, conforme as configurações da plataforma e a decisão dos próprios usuários.

6. LOGIN COM GOOGLE E APPLE

Ao optar por entrar com uma conta Google ou Apple, recebemos do respectivo provedor apenas as informações necessárias para criar e autenticar seu acesso, como nome e endereço de e-mail. Não temos acesso à sua senha dessas contas. O uso desses serviços também está sujeito às políticas de privacidade dos respectivos provedores.

7. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS

Os pagamentos são processados por provedor de pagamento especializado. Os dados necessários à cobrança são tratados diretamente por esse provedor, conforme suas próprias políticas. O Plannefi recebe apenas as informações necessárias para gerir sua assinatura (status, plano e identificadores), sem acesso ao número completo do cartão.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos apenas cookies e armazenamento local essenciais ao funcionamento da plataforma, como os necessários para manter você conectado e lembrar preferências (por exemplo, o tema claro ou escuro). Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Mais detalhes estão na Política de Cookies.

9. ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Seus dados são armazenados em provedores de computação em nuvem contratados pelo Plannefi. Alguns desses provedores mantêm servidores fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. Ao utilizar a plataforma, você está ciente dessa transferência internacional, realizada com prestadores que adotam salvaguardas de segurança compatíveis, nos termos do art. 33 da LGPD.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas:

• isolamento por família no banco de dados: cada família só acessa os próprios dados
• criptografia dos dados em trânsito (HTTPS)
• acesso às chaves e credenciais sensíveis restrito ao ambiente de servidor
• autenticação segura e controles de acesso

Apesar dos esforços, nenhuma tecnologia é totalmente imune a riscos. O usuário também é responsável por manter a segurança das próprias credenciais e dispositivos.

11. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• exportar seus dados em formato aberto (disponível na página Conta)
• solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados (disponível na página Conta)
• revogar o consentimento, ciente de que isso implica o encerramento do serviço
• obter informações sobre com quem seus dados são compartilhados

Para exercer esses direitos ou tirar dúvidas, entre em contato pelo e-mail privacidade@plannefi.com.br.

12. RETENÇÃO

Mantemos seus dados enquanto sua conta existir. Após a exclusão, determinadas informações poderão ser mantidas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos. Registros mínimos de cobrança podem ser mantidos pelo provedor de pagamento por obrigação legal.

13. EXCLUSÃO DE DADOS

Você pode excluir sua conta diretamente na página Conta do aplicativo. A exclusão remove permanentemente os dados da sua família (lançamentos, categorias, orçamentos e membros) e o seu login, ressalvadas as informações que devam ser mantidas por obrigação legal, conforme descrito acima.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail. A data no topo indica a última atualização, e cada versão é identificada por número de versão.

15. CONTATO DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO

Para assuntos relacionados a esta Política e à proteção dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@plannefi.com.br.