Termos de Uso e Prestação de Serviços

APRESENTAÇÃO

Seja bem-vindo ao Plannefi.

Estes Termos de Uso e Prestação de Serviços ("Termos") regulam o acesso, o cadastro e a utilização da plataforma Plannefi, disponibilizada por [Razão Social da Empresa], inscrita no CNPJ nº [CNPJ], com sede em [Endereço Completo], doravante denominada simplesmente "Plannefi".

O Plannefi é uma plataforma digital desenvolvida para auxiliar pessoas e famílias na organização de suas finanças, oferecendo ferramentas para controle de receitas, despesas, cartões, contas, metas financeiras, relatórios e demais recursos destinados ao planejamento financeiro.

Ao criar uma conta, contratar uma assinatura, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do Plannefi, o usuário declara que leu integralmente estes Termos, compreendeu seu conteúdo e concorda com todas as suas disposições.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

A utilização do Plannefi também está sujeita à sua Política de Privacidade, documento que integra estes Termos e descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos.

1. DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão destes Termos, as expressões abaixo possuem os seguintes significados:

Aplicativo: software do Plannefi disponibilizado para dispositivos móveis, navegadores de internet e demais plataformas compatíveis.

Plataforma: conjunto de sistemas, aplicações, banco de dados, website, aplicativo e demais serviços disponibilizados pelo Plannefi.

Plannefi: plataforma digital destinada ao gerenciamento das finanças pessoais e familiares.

Usuário: pessoa física que cria uma conta e utiliza qualquer funcionalidade da plataforma.

Conta: cadastro individual criado pelo usuário para acesso aos serviços do Plannefi.

Titular da Conta: usuário responsável pela criação e administração da própria conta.

Plano Individual: modalidade destinada ao gerenciamento exclusivo das finanças do titular da conta.

Plano Familiar: modalidade que permite o compartilhamento voluntário de determinadas informações financeiras entre usuários convidados.

Grupo Familiar: conjunto de usuários vinculados ao Plano Familiar mediante convite aceito eletronicamente.

Administrador do Grupo Familiar: usuário responsável pela criação e administração do Grupo Familiar.

Dados Financeiros: informações cadastradas pelo usuário na plataforma, incluindo receitas, despesas, contas, cartões, categorias, metas, comprovantes, anexos, observações e demais registros relacionados às finanças.

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Assinatura: contratação de plano pago que concede acesso às funcionalidades correspondentes durante o período contratado.

Teste Gratuito: período promocional disponibilizado pelo Plannefi para experimentação das funcionalidades de um plano pago antes da primeira cobrança.

Sempre que o contexto permitir, o singular incluirá o plural e vice-versa, bem como o gênero masculino compreenderá o feminino e demais formas de identificação.

2. SOBRE O PLANNEFI

O Plannefi é uma plataforma tecnológica destinada à organização financeira pessoal e familiar.

Por meio da plataforma, o usuário poderá registrar, organizar e acompanhar informações relacionadas às suas finanças, incluindo, entre outras funcionalidades:

• receitas
• despesas
• categorias financeiras
• cartões de crédito
• contas bancárias
• pagamentos recorrentes
• metas financeiras
• relatórios e gráficos
• anexação de comprovantes e documentos
• compartilhamento de informações no Plano Familiar, quando disponível

demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

O Plannefi possui finalidade exclusivamente organizacional e educativa, oferecendo ferramentas que auxiliam o usuário na visualização e no gerenciamento de suas informações financeiras.

O Plannefi não é uma instituição financeira, banco, cooperativa de crédito, corretora de valores, administradora de investimentos ou consultoria financeira.

A plataforma não recebe depósitos, não realiza movimentações financeiras em nome do usuário, não concede crédito, não executa investimentos nem presta consultoria financeira, contábil, tributária ou jurídica.

As informações, relatórios, gráficos, indicadores ou análises disponibilizados pelo Plannefi possuem caráter exclusivamente informativo e destinam-se a auxiliar o usuário na organização de suas finanças, não constituindo recomendação de investimento, aconselhamento financeiro ou garantia de qualquer resultado econômico.

Toda decisão financeira tomada pelo usuário permanece sob sua exclusiva responsabilidade.

3. ELEGIBILIDADE

O Plannefi destina-se exclusivamente a pessoas com capacidade civil para contratar, nos termos da legislação brasileira.

Ao criar uma conta, o usuário declara que:

• possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos
• possui capacidade legal para aceitar estes Termos
• fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas

utilizará a plataforma de forma lícita e de acordo com estes Termos.

O Plannefi poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmação da identidade do usuário sempre que necessário para prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais ou proteção da segurança da plataforma.

Caso sejam constatadas informações falsas, incompletas ou inconsistentes, o Plannefi poderá suspender ou cancelar a conta do usuário, observadas as disposições destes Termos.

4. CADASTRO E SEGURANÇA DA CONTA

Para utilizar determinadas funcionalidades do Plannefi, será necessário criar uma conta de usuário.

O cadastro poderá ser realizado por meio de:

• endereço de e-mail e senha
• autenticação utilizando uma conta Google
• autenticação utilizando uma conta Apple

outros métodos de autenticação disponibilizados futuramente.

O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais corretos e atualizados.

Cada conta é pessoal e intransferível.

O usuário compromete-se a:

• manter sua senha em sigilo
• não compartilhar suas credenciais de acesso
• utilizar dispositivos confiáveis para acessar a plataforma

comunicar imediatamente ao Plannefi qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

O Plannefi poderá adotar mecanismos adicionais de segurança, incluindo autenticação em duas etapas, verificação de dispositivos e confirmação de identidade, sempre que considerar necessário para proteger a conta do usuário.

Todas as atividades realizadas mediante autenticação válida serão presumidas como realizadas pelo titular da conta, ressalvada a hipótese de comprovada falha de segurança atribuível exclusivamente ao Plannefi.

O usuário reconhece que a segurança de sua conta também depende da adoção de boas práticas de proteção de seus dispositivos, redes e credenciais de acesso.

5. PLANO FAMILIAR

O Plannefi poderá disponibilizar a funcionalidade Plano Familiar, destinada ao compartilhamento voluntário de informações financeiras entre usuários que desejem administrar conjuntamente seu orçamento familiar.

O Plano Familiar foi desenvolvido para facilitar a organização financeira entre pessoas que mantêm vínculo de confiança, como cônjuges, companheiros, familiares ou outras pessoas que, por decisão própria, optem por compartilhar determinadas informações financeiras.

A participação em um Grupo Familiar é opcional e depende da manifestação expressa de vontade dos usuários envolvidos.

5.1 Criação do Grupo Familiar

O Grupo Familiar será criado por um usuário que assumirá a função de Administrador do Grupo Familiar.

Compete ao Administrador:

• criar o grupo
• convidar novos integrantes
• remover integrantes, quando necessário
• gerenciar as configurações disponíveis do grupo

administrar as permissões de compartilhamento, quando essa funcionalidade estiver disponível.

A criação do Grupo Familiar não gera qualquer compartilhamento automático de informações.

5.2 Convites

O ingresso em um Grupo Familiar ocorrerá exclusivamente mediante convite enviado pelo Administrador.

O convite poderá ser encaminhado por meio do próprio aplicativo ou por outros meios disponibilizados pelo Plannefi.

O usuário convidado poderá:

• aceitar o convite
• recusá-lo

ignorá-lo.

Enquanto o convite não for aceito, nenhuma informação financeira será compartilhada.

O aceite do convite representa autorização expressa para participar do Grupo Familiar, observadas as configurações de compartilhamento disponíveis na plataforma.

5.3 Compartilhamento de informações

Após o aceite do convite, poderão ser compartilhadas informações relacionadas às funcionalidades disponibilizadas pelo Plano Familiar, tais como:

• receitas
• despesas
• categorias
• cartões
• contas
• metas
• relatórios
• comprovantes

demais registros definidos pelo usuário ou pela configuração da plataforma.

O Plannefi poderá permitir que determinadas informações permaneçam privadas ou sejam compartilhadas apenas com integrantes específicos do Grupo Familiar.

As opções de compartilhamento poderão ser alteradas futuramente conforme a evolução da plataforma.

5.4 Responsabilidade pelas informações compartilhadas

Cada usuário permanece responsável pelas informações que cadastrar na plataforma.

O Plannefi não altera, valida, confirma ou fiscaliza os dados financeiros inseridos pelos usuários.

O compartilhamento ocorre exclusivamente por decisão dos próprios integrantes do Grupo Familiar.

O Plannefi não participa das decisões financeiras tomadas pelos usuários nem responde por acordos, obrigações ou responsabilidades existentes entre os membros do grupo.

5.5 Saída do Grupo Familiar

Qualquer integrante poderá deixar o Grupo Familiar a qualquer momento.

Após a saída:

• cessará o compartilhamento de novas informações
• o usuário deixará de visualizar os dados compartilhados pelos demais integrantes

os demais integrantes deixarão de visualizar as novas informações daquele usuário.

Registros históricos poderão permanecer armazenados quando necessários para preservar a integridade dos lançamentos financeiros ou para cumprimento de obrigações legais.

5.6 Uso responsável

O Plano Familiar deverá ser utilizado exclusivamente para organização financeira colaborativa.

É proibida sua utilização para:

• monitoramento abusivo
• perseguição
• violência patrimonial
• violência psicológica
• constrangimento
• controle indevido de terceiros

qualquer finalidade ilícita.

Caso sejam identificados indícios de utilização abusiva da funcionalidade, o Plannefi poderá limitar ou suspender o compartilhamento de informações, bem como adotar as demais medidas previstas nestes Termos.

6. ASSINATURAS, TESTE GRATUITO E COBRANÇAS

Algumas funcionalidades do Plannefi poderão ser disponibilizadas mediante contratação de assinatura.

Os recursos disponíveis em cada plano serão apresentados ao usuário antes da contratação.

A contratação da assinatura concede ao usuário uma licença temporária de utilização das funcionalidades correspondentes ao plano contratado, não implicando aquisição de qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.

6.1 Teste Gratuito

O Plannefi poderá oferecer um período de Teste Gratuito de 7 (sete) dias, destinado à experimentação das funcionalidades dos planos pagos.

Durante esse período, o usuário poderá utilizar os recursos disponibilizados para o plano correspondente sem cobrança.

O Teste Gratuito poderá ser disponibilizado apenas uma vez para cada usuário, conta, CPF, e-mail ou outro critério técnico adotado pelo Plannefi para prevenção de fraudes.

O Plannefi poderá cancelar o Teste Gratuito caso identifique utilização indevida, criação de contas duplicadas ou qualquer tentativa de obtenção repetida do benefício.

6.2 Conversão automática

Ao aderir ao Teste Gratuito, o usuário será informado previamente sobre:

• o valor da assinatura
• a periodicidade da cobrança
• a data prevista para a primeira cobrança
• a forma de pagamento cadastrada

as regras de cancelamento.

Caso o usuário não realize o cancelamento antes do encerramento do período gratuito, a assinatura será automaticamente convertida em plano pago.

6.3 Renovação automática

As assinaturas possuem renovação automática pelo mesmo período contratado, salvo cancelamento realizado antes da data da renovação.

Ao contratar um plano pago, o usuário autoriza a realização das cobranças recorrentes correspondentes ao período contratado.

O usuário poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento.

O cancelamento impedirá apenas futuras cobranças, permanecendo o acesso disponível até o término do período já pago.

6.4 Preços

Os valores das assinaturas serão apresentados de forma clara antes da contratação.

O Plannefi poderá alterar seus preços a qualquer momento para novas contratações.

Os reajustes aplicáveis às renovações serão previamente informados ao usuário, respeitada a legislação vigente.

Promoções, descontos e campanhas especiais poderão possuir prazo determinado e condições próprias.

6.5 Pagamentos

Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas, incluindo a Stripe ou outra plataforma equivalente.

Ao realizar uma contratação, o usuário concorda que determinadas informações necessárias ao processamento do pagamento sejam tratadas pelo respectivo provedor de pagamento, observadas suas políticas e termos de uso.

O Plannefi não armazena integralmente os dados do cartão de crédito utilizado pelo usuário.

6.6 Falha na cobrança

Caso uma cobrança não seja concluída com sucesso, o Plannefi poderá realizar novas tentativas utilizando o método de pagamento cadastrado.

Enquanto houver pendência de pagamento, determinadas funcionalidades poderão ser limitadas ou suspensas.

Persistindo a inadimplência, o Plannefi poderá cancelar a assinatura, mantendo a conta do usuário na modalidade gratuita, quando disponível.

6.7 Cancelamento

O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento.

O cancelamento impedirá novas cobranças, permanecendo o acesso às funcionalidades contratadas até o término do ciclo vigente.

O cancelamento da assinatura não exclui automaticamente a conta nem os dados cadastrados pelo usuário.

6.8 Direito de arrependimento

Nas hipóteses previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias contados da contratação.

Quando aplicável, os valores pagos serão restituídos conforme o meio de pagamento utilizado e os procedimentos do respectivo provedor de pagamento.

6.9 Reembolsos

Exceto nas hipóteses previstas em lei ou quando expressamente autorizado pelo Plannefi, não serão realizados reembolsos proporcionais por períodos parcialmente utilizados.

O eventual não uso da plataforma durante o período contratado não gera direito à restituição de valores.

O prazo para processamento de estornos dependerá da instituição financeira ou do meio de pagamento utilizado pelo usuário.

7. USO PERMITIDO DA PLATAFORMA

O Plannefi foi desenvolvido para auxiliar pessoas e famílias na organização de suas finanças por meio de ferramentas digitais de controle financeiro.

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a agir de forma ética, responsável, respeitando a legislação brasileira, estes Termos de Uso e os direitos de terceiros.

O acesso ao Plannefi concede ao usuário apenas o direito de utilizar as funcionalidades disponibilizadas conforme o plano contratado, não transferindo qualquer direito sobre a tecnologia, o software ou os demais ativos da plataforma.

7.1 Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável por:

• manter seus dados cadastrais atualizados
• proteger suas credenciais de acesso
• utilizar informações verdadeiras
• conferir os dados financeiros cadastrados

utilizar a plataforma de acordo com sua finalidade.

O usuário reconhece que a qualidade das informações, relatórios e indicadores apresentados pelo Plannefi depende diretamente da veracidade e atualização dos dados cadastrados.

7.2 Condutas proibidas

É proibido utilizar o Plannefi para:

• praticar atividades ilícitas
• utilizar identidade falsa ou dados de terceiros sem autorização
• criar contas com informações fraudulentas
• acessar ou tentar acessar contas pertencentes a outros usuários
• compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• praticar fraude financeira
• utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio
• transmitir vírus, malwares ou qualquer código malicioso
• comprometer a estabilidade da plataforma
• interferir no funcionamento dos serviços
• realizar ataques de negação de serviço (DoS ou DDoS)
• explorar vulnerabilidades de segurança
• utilizar ferramentas automatizadas para acessar funcionalidades não autorizadas
• reproduzir, copiar ou comercializar a plataforma sem autorização do Plannefi

praticar qualquer ato que viole estes Termos ou a legislação vigente.

7.3 Engenharia reversa

Salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável, o usuário não poderá:

• copiar o software
• modificar o aplicativo
• descompilar
• desmontar
• realizar engenharia reversa
• reproduzir funcionalidades exclusivas do Plannefi

criar aplicações derivadas utilizando total ou parcialmente o software da plataforma.

Também é proibida a extração automatizada de informações ("scraping"), mineração de dados ou qualquer procedimento destinado à reprodução não autorizada da estrutura ou funcionamento da plataforma.

7.4 Uso automatizado

O acesso ao Plannefi por meio de robôs, scripts, softwares automatizados, crawlers ou tecnologias similares dependerá de autorização prévia e expressa do Plannefi.

O Plannefi poderá limitar ou bloquear acessos automatizados que comprometam o desempenho, a estabilidade ou a segurança da plataforma.

7.5 Segurança da plataforma

Para preservar a segurança dos usuários e da plataforma, o Plannefi poderá adotar medidas preventivas, incluindo:

• monitoramento de acessos
• verificação de dispositivos
• bloqueio temporário de sessões suspeitas
• limitação de tentativas de autenticação
• confirmação adicional de identidade

registro de eventos relacionados à segurança.

Essas medidas poderão ser adotadas sempre que houver indícios de utilização indevida, tentativa de fraude ou risco à integridade da plataforma.

8. DADOS DO USUÁRIO

O Plannefi trata os dados pessoais e financeiros do usuário exclusivamente para possibilitar o funcionamento da plataforma e a prestação dos serviços contratados.

O tratamento dessas informações observará a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

As regras detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais encontram-se descritas na Política de Privacidade do Plannefi, que integra estes Termos.

8.1 Dados cadastrados

O usuário é o único responsável pelas informações financeiras inseridas na plataforma.

O Plannefi não altera, corrige ou valida automaticamente os dados cadastrados, limitando-se a armazená-los e processá-los para disponibilizar as funcionalidades contratadas.

8.2 Armazenamento

Os dados poderão ser armazenados em infraestrutura própria ou em provedores de computação em nuvem contratados pelo Plannefi, observados padrões adequados de segurança da informação.

O Plannefi adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

Embora sejam adotadas boas práticas de segurança, nenhuma tecnologia é absolutamente imune a riscos, motivo pelo qual o usuário reconhece que existem riscos inerentes ao uso de serviços digitais.

8.3 Backup

O Plannefi poderá realizar rotinas de backup com a finalidade de preservar a disponibilidade e a integridade das informações armazenadas.

Os backups destinam-se exclusivamente à continuidade dos serviços e recuperação em caso de falhas técnicas, não constituindo serviço individual de armazenamento permanente ou arquivamento histórico em benefício do usuário.

8.4 Exportação de dados

Sempre que tecnicamente possível e disponibilizado pela plataforma, o usuário poderá exportar seus próprios dados em formatos compatíveis, conforme as funcionalidades existentes no momento da solicitação.

A exportação poderá estar sujeita a limitações técnicas, operacionais ou legais.

8.5 Exclusão de dados

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta conforme previsto nestes Termos e na Política de Privacidade.

Determinadas informações poderão permanecer armazenadas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, prevenção de fraudes, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas na legislação.

9. FUNCIONALIDADES FUTURAS

O Plannefi está em constante evolução e poderá incluir novas funcionalidades, ferramentas e integrações destinadas a ampliar a experiência do usuário.

Entre as funcionalidades que poderão ser disponibilizadas futuramente estão:

• armazenamento de comprovantes
• armazenamento de documentos financeiros
• importação de arquivos financeiros
• sincronização com outras plataformas
• integração com instituições financeiras autorizadas pelo usuário
• recursos relacionados ao ecossistema Open Finance
• novos relatórios
• novos gráficos
• novos mecanismos de organização financeira
• notificações inteligentes

funcionalidades baseadas em inteligência artificial, quando aplicável.

A disponibilização de novas funcionalidades poderá depender de atualização do aplicativo, contratação de plano específico ou aceite de termos adicionais.

Sempre que uma nova funcionalidade implicar alteração relevante na forma de tratamento dos dados pessoais, o usuário será informado previamente, conforme exigido pela legislação aplicável.

10. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O Plannefi busca disponibilizar seus serviços de forma contínua, segura e confiável, adotando medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza da plataforma.

Entretanto, por se tratar de um serviço prestado por meio da internet, o usuário reconhece que poderão ocorrer interrupções temporárias, lentidão ou indisponibilidade em decorrência de fatores internos ou externos.

O Plannefi não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas, comprometendo-se, contudo, a envidar esforços razoáveis para restabelecer os serviços no menor prazo possível.

10.1 Manutenções

O Plannefi poderá realizar manutenções preventivas, corretivas, evolutivas ou emergenciais sempre que necessário para garantir a estabilidade, segurança ou evolução da plataforma.

Sempre que possível, as manutenções programadas serão comunicadas previamente aos usuários por meio do aplicativo, e-mail ou outros canais oficiais.

10.2 Indisponibilidade de terceiros

O funcionamento da plataforma depende, em parte, de serviços fornecidos por terceiros, tais como:

• provedores de hospedagem
• serviços de autenticação
• gateways de pagamento
• serviços de envio de e-mails
• provedores de notificações
• provedores de armazenamento em nuvem

serviços de internet.

O Plannefi não será responsável por interrupções decorrentes de falhas nesses serviços, sem prejuízo de adotar medidas para minimizar seus impactos.

10.3 Caso fortuito e força maior

O Plannefi não será responsável por indisponibilidades decorrentes de eventos imprevisíveis ou inevitáveis, incluindo, entre outros:

• desastres naturais
• incêndios
• enchentes
• falhas generalizadas de energia elétrica
• ataques cibernéticos de grande escala
• determinações de autoridades públicas
• greves
• guerras
• pandemias

falhas estruturais da rede mundial de computadores.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Plannefi é disponibilizado como ferramenta de apoio à organização financeira do usuário.

Embora sejam adotadas medidas para garantir a qualidade das informações apresentadas pela plataforma, o Plannefi não garante que o uso do serviço resultará em melhoria financeira, redução de despesas, aumento de patrimônio, alcance de metas financeiras ou qualquer outro resultado específico.

As decisões financeiras permanecem sendo de responsabilidade exclusiva do usuário.

11.1 Informações cadastradas

O Plannefi não responde por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou inconsistentes cadastradas pelo próprio usuário.

A plataforma processa os dados inseridos, não sendo responsável pela veracidade de seu conteúdo.

11.2 Decisões do usuário

O usuário reconhece que:

• é o único responsável pela administração de suas finanças
• deve conferir as informações antes de tomar decisões relevantes

não deve utilizar o Plannefi como substituto de orientação profissional especializada.

Sempre que necessário, recomenda-se a consulta a profissionais das áreas financeira, contábil, tributária ou jurídica.

11.3 Limitações técnicas

O Plannefi não será responsável por danos decorrentes de:

• falhas de conexão com a internet
• problemas nos dispositivos utilizados pelo usuário
• incompatibilidade de equipamentos
• utilização de versões desatualizadas do aplicativo
• falhas em serviços de terceiros
• indisponibilidade temporária da plataforma

uso inadequado do serviço pelo usuário.

11.4 Conteúdo de terceiros

A plataforma poderá disponibilizar integrações, links ou funcionalidades relacionadas a serviços de terceiros.

O Plannefi não controla esses serviços e não se responsabiliza por seu conteúdo, disponibilidade, políticas de privacidade ou forma de funcionamento.

A utilização desses serviços será regida pelos respectivos termos e políticas dos seus fornecedores.

11.5 Limitação legal

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia ou exclusão de direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

As limitações previstas neste capítulo serão aplicadas apenas na extensão permitida pela legislação vigente.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relacionados ao Plannefi pertencem exclusivamente à empresa responsável pela plataforma ou aos respectivos titulares que tenham autorizado sua utilização.

Esses direitos incluem, entre outros:

• software
• código-fonte
• banco de dados
• layout
• interface gráfica
• identidade visual
• logotipo
• nome comercial
• marca
• textos
• imagens
• ícones
• gráficos
• ilustrações
• vídeos
• documentação

tecnologias desenvolvidas para a plataforma.

A utilização do Plannefi não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

12.1 Marca Plannefi

A marca "Plannefi", seus logotipos, elementos gráficos, identidade visual e demais sinais distintivos não poderão ser utilizados, reproduzidos, modificados ou explorados sem autorização prévia e por escrito do Plannefi.

12.2 Conteúdo do usuário

Os dados financeiros, documentos, comprovantes e demais informações inseridas pelo usuário permanecem de sua propriedade.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concede ao Plannefi autorização para tratar essas informações exclusivamente na medida necessária para prestar os serviços contratados, cumprir obrigações legais e executar as funcionalidades da plataforma, conforme descrito na Política de Privacidade.

O Plannefi não reivindica qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo inserido pelo usuário.

12.3 Respeito à propriedade intelectual de terceiros

O usuário compromete-se a não inserir na plataforma conteúdos que violem direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de terceiros.

Caso o Plannefi receba comunicação fundamentada acerca de eventual violação de direitos, poderá remover o conteúdo questionado e adotar as medidas cabíveis.

13. LICENÇA DE USO

O Plannefi concede ao usuário uma licença de uso:

• limitada
• pessoal
• não exclusiva
• intransferível

revogável.

Essa licença permite apenas a utilização das funcionalidades disponibilizadas durante o período em que a conta permanecer ativa e em conformidade com estes Termos.

O usuário não poderá:

• vender
• sublicenciar
• alugar
• ceder
• distribuir
• comercializar
• disponibilizar a terceiros

explorar comercialmente o acesso à plataforma sem autorização expressa do Plannefi.

O descumprimento destas condições poderá resultar na revogação da licença concedida, sem prejuízo das demais medidas previstas nestes Termos e na legislação aplicável.

14. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA

O Plannefi poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:

• violação destes Termos ou da legislação aplicável
• uso fraudulento, abusivo ou ilícito da plataforma
• risco à segurança da plataforma, de outros usuários ou de terceiros
• determinação legal ou de autoridade competente
• inadimplência persistente das assinaturas contratadas

Sempre que possível e cabível, o usuário será previamente notificado e poderá regularizar a situação antes da adoção da medida.

A suspensão ou o encerramento não afastam as obrigações assumidas até então nem eventuais responsabilidades do usuário decorrentes do uso da plataforma.

15. EXCLUSÃO DA CONTA

O usuário poderá solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, por meio das funcionalidades disponibilizadas na plataforma.

A exclusão da conta implica a remoção dos dados associados, ressalvadas as informações que devam ser mantidas por obrigação legal, regulatória, fiscal, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos, conforme descrito na Política de Privacidade.

No Plano Familiar, a exclusão da conta do Administrador do Grupo Familiar poderá afetar o acesso dos demais integrantes às informações compartilhadas, conforme apresentado na própria plataforma no momento da solicitação.

Concluída a exclusão, o acesso às funcionalidades será encerrado e eventuais assinaturas ativas vinculadas à conta serão canceladas.

16. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

O Plannefi poderá alterar estes Termos a qualquer momento, a fim de refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou de negócio.

As alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio do aplicativo, e-mail ou outros canais oficiais, com antecedência razoável quando exigido pela legislação.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações representa concordância com os Termos atualizados. Caso o usuário não concorde, deverá interromper a utilização da plataforma.

Cada versão destes Termos é identificada por número de versão e data de atualização, e o aceite do usuário é registrado eletronicamente.

17. COMUNICAÇÕES

O Plannefi poderá se comunicar com o usuário por e-mail, notificações no aplicativo ou outros meios informados no cadastro.

Comunicações relacionadas à conta, à assinatura, à segurança e a estes Termos são consideradas essenciais à prestação do serviço e não dependem de manifestação adicional do usuário.

O usuário é responsável por manter seu e-mail e demais dados de contato atualizados, a fim de garantir o recebimento das comunicações.

18. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor previstas na legislação vigente.

19. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail suporte@plannefi.com.br.

Assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais são tratados conforme os canais indicados na Política de Privacidade.